Multa de condomínio: veja como aplicá-la!

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Morar em comunidade é algo que requer muita diplomacia, respeito e ordem. Em condomínios verticais ou horizontais, é comum que sejam estabelecidas regras de convivência com o objetivo de encontrar uma maneira de gerar um ambiente harmônico e coordenado. Quem não respeita essas normas está sujeito às famosas multas de condomínio, que devem ser aplicadas pelo síndico ou comitê gestor do condomínio.

Apesar de parecer uma simples notificação, é preciso realizar todo um processo para efetivar a multa, por isso, é importante que os síndicos e administradores prediais saibam como proceder caso seja necessário autuar um morador. Veja agora como aplicar uma multa de condomínio e evite dores de cabeça!

Antes da multa

Neste post, focaremos os procedimentos que envolvem uma multa de condomínio, mas é importante reforçar que nem sempre a multa é a solução mais eficiente e diplomática. Caso o morador não tenha um histórico de perturbações alheias ou se toda a confusão foi um episódio pontual, vale uma conversa ou uma advertência verbal. O diálogo é sempre a melhor opção para resolver problemas de convivência em grupo.

Regulamento interno

As multas de condomínio devem estar previstas no regulamento. Esse conjunto de regras deve estipular e deixar claro quais são as situações passíveis de punição e qual o tipo de multa que elas envolvem. Nem síndico nem os condôminos podem criar motivos para multar alguém: tudo precisa estar escrito no regulamento interno, que, por sua vez, deve ser de conhecimento de todos os moradores. Em caso de obsolescência do regulamento interno, a ocorrência deverá ser analisada em assembleia de moradores, que decidirão em conjunto se a situação deve ou não ser motivo para uma multa.

Vale lembrar que o desrespeito ao Código Civil também gera penalidade. As multas relacionadas às situações nas quais há o desrespeito ao Código Civil devem ser deliberadas em assembleia e seu valor pode ultrapassar o teto da multa regular de condomínio.  

O procedimento da multa

Especialistas em convivência em condomínios sugerem que as reclamações sejam sempre registradas por escrito em algum tipo de livro de registro de atividades e irregularidades. Esse primeiro registro serve para dar origem à reclamação que gerou a penalidade. Para ampliar ainda mais a “seriedade” da notificação, muitos síndicos preferem emitir uma notificação extrajudicial registrada em cartório, mas esse procedimento não é obrigatório.

Feito o registro da reclamação, o condomínio precisa comprovar a existência da irregularidade que gerou a multa. Nesse momento, vale usar fotos, imagens do circuito interno de TV e também os registros de reclamação do livro.

Direito de defesa

É preciso ter em mente que, assim como na justiça comum, o morador multado também possui o direito de se defender, apresentando contraprovas ou justificativas. A situação também pode acabar transferida para o Judiciário e ir parar no Tribunal de Pequenas Causas. Caso seja comprovada a perturbação, a multa pode ter seu valor inserido dentro do boleto do condomínio e pode ser dividida em mais de uma prestação.

Convivência em grupo sempre requer um conjunto de regras e um sistema de penalidades para evitar os desvios de comportamento. Por isso, lembre-se de que o mais importante antes de dar uma multa em algum condômino é conhecer bem o estatuto do condomínio e quais as penalidades prescritas no documento. Mais uma vez, vale ressaltar que uma boa conversa pode dispensar a necessidade da multa.

Já passou por alguma situação envolvendo as multas de condomínio? Então compartilhe suas experiências nos comentários!

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