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O regimento interno é a constituição do condomínio. Nele, todas as regras internas devem estar explícitas, e, se algo não estiver lá, a regra não é válida. Por isso, é extremamente importante que tudo esteja detalhado neste documento – para evitar eventuais maus entendidos entre síndicos e moradores.
Procure orientação jurídica
Pela complexidade do regimento, as associações de síndicos recomendam contratar o auxílio de um advogado – já que a criação deste documento exigirá a participação de todos os moradores do condomínio. Existem especialistas em direito imobiliário que podem ajudar na redação do texto com as regras.
O que precisa ter?
Alguns assuntos precisam ser esclarecidos no regimento interno para que não haja dúvidas nem brechas e não haja discórdias por conta de informações dúbidas ou mau interpretadas. Veja alguns itens que todo regimento interno precisa esclarecer:
- Uso das partes comuns de lazer (Piscinas, Playgrounds);
- Horário de Silêncio;
- Realização de mudanças, obras e reformas;
- Convívio com animais;
- Vagas para veículos de visitantes;
- Penalidades e regras sobre aplicação de multas e recursos.
Utilize um modelo
Para não deixar passar nada e construir um documento de uma forma rápida e completa, a internet oferece um modelo de regimento interno para condomínios. Baixe aqui!
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