Procuração em reunião de condomínio, como usar?

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Não raro, ouvimos relatos de reuniões de condomínio praticamente vazias, nas quais poucos condôminos aparecem para deliberação. Os motivos para isso são diversos; muitas vezes, eles não podem comparecer. No entanto, existe uma solução bem prática para a resolução desses problemas: a utilização de procuração em reunião de condomínio.

Por desconhecimento, muitos síndicos não fazem uso desse importante instituto do código civil brasileiro. Assim, por várias vezes, deliberações importantes, em que a Lei exige o cumprimento de quórum especial — como por exemplo, a realização de obras voluptuárias, em que é necessário a presença de 2/3 (dois terços) dos condôminos — acabam não saindo do papel.

Portanto, escrevemos este post para tirar suas dúvidas e ensinar como fazer uso da procuração em sua rotina. Acompanhe!

O que é e para que serve uma procuração?

A procuração é um documento em que alguém (outorgante) autoriza um terceiro (outorgado) a agir em seu nome. Esse recurso está previsto no Código Civil brasileiro, em seu artigo 653.

A procuração é utilizada para diversas atividades, como por exemplo:

• Movimentar contas bancárias;
• Administrar uma empresa;
• Resolver alguma questão junto ao INSS;
• Vender um imóvel;
• Ser representado em reunião de condomínio.

Em suma, o mandato é utilizado para resolver quase toda questão na qual você não possa estar presente.

Como se usa uma procuração em reunião de condomínio?

A procuração é útil nos casos de locação, para que o inquilino possa participar das assembleias e tenha poder de voto e veto.

Também é comum que constituam representantes para reuniões de condomínio:

• Proprietários de imóveis que viajam, passando longos meses longe de casa;
• Investidores que possuem diversos imóveis e nenhum tempo para comparecer em todas as reuniões;
• Quem trabalha longe de casa e jamais consegue chegar nos horários determinados (uma realidade bem comum nos grandes centros).

A legislação não veta a utilização de procuração em reunião de condomínio, logo, qualquer condômino pode ser representado por outra pessoa.

No entanto, a convenção do condomínio ou regimento interno, pode estipular regras específicas, que devem ser cumpridas pelas partes. É possível restringir, por exemplo, a quantidade de procurações que uma mesma pessoa pode receber (a fim de evitar o monopólio nas decisões).

Também pode ocorrer a vedação de alguém ser representado pelo síndico ou a exigência de reconhecimento de firma.

Se, no caso do edifício em que você mora, a convenção não tenha previsto questões a respeito das procurações e os condôminos desejem estabelecer tais regras, o correto é a convocação de uma assembleia geral, com item específico previsto no edital de convocação. Tais deliberações devem ser aprovadas por no mínimo 2/3 (dois terços) do total dos condôminos — e não apenas dos presentes — para que as mudanças tenham efetiva validade.

O que deve constar na procuração?

Para que a procuração tenha validade, os requisitos abaixo devem ser cumpridos:

• O nome do procurador, ou seja, quem vai receber os poderes;
• A finalidade da outorga e a designação dos poderes. Por exemplo, informar que a procuração deve ser utilizada na assembleia X, para deliberar a respeito das vagas de carro e moto;
• A data de validade, caso a procuração seja específica para uma ou outra reunião. Se você não tem previsão de até quando fará uso do mandato, especifique a utilização por período permanente (por exemplo: “procuração válida enquanto durar contrato de locação residencial”);
• A assinatura do outorgante.

Lidar com condomínio exige tratar com várias pessoas diferentes ao mesmo tempo. Embora essa seja uma tarefa que tenha tudo para ser estressante, se você utilizar os instrumentos corretos, não precisa ter um infarto para viver num local em que as coisas funcionem e os moradores se respeitem.

Agora que você já sabe como funciona uma procuração em reunião de condomínio, não tenha medo de fazer uso desta importante ferramenta. Nosso blog está cheio de material interessante! Saiba, por exemplo, como lidar com moradores insatisfeitos e contribua ainda mais para melhorar o relacionamento interpessoal no ambiente.

Até breve!

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